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PLP 154/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 12/06/2019
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PLP-365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 154/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 28/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 154/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário".
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 151.
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 28/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer a retirada de tramitação do     Projeto de Lei Complementar 154/2019".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 154/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 28/2021,  nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.