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REQ 239/2018 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adelmo Carneiro Leão - PT/MG 19/06/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as tarifas cobradas pelas empresas de transporte aéreo instaladas no Brasil, nos casos de cancelamento ou alteração de data e/ou horário por solicitação do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 239/2018, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as tarifas cobradas pelas empresas de transporte aéreo instaladas no Brasil, nos casos de cancelamento ou alteração de data e/ou horário por solicitação do consumidor".
04/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
Aprovado
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.