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PL 3350/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Linhares - PPB/CE 02/07/1997
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/1997 À CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Apensados
Apensados ao PL 3350/1997 (1)
PL 1318/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LINHARES.
03/07/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03/07/1997 PÁG 18700 COL 01.
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL)
12/08/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
27/08/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 28 08 97 PAG 25497 COL 02.
21/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENTRADA NA COMISSÃO
20/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP. OSMANIO PEREIRA.
30/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1318/99.
30/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP  OSMANIO PEREIRA, PARA REEXAME.
07/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER DO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA, FAVORÁVEL A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 1318/99, APENSADO.
14/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Vista concedida ao Deputado Henrique Fontana
17/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
20/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Jorge Alberto.
10/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
29/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
07/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
09/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 61 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 40, DE 2007, pelo Deputado(a) José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9557 COL 01.
20/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
13/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
19/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Rafael Guerra.
21/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
28/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
06/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
16/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
14/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
28/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do autor.
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
11/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
18/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
16/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Jô Moraes.
06/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
13/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares e Leonardo Vilela e com a abstenção dos Deputados Luiz Bassuma e Germano Bonow, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Alberto.
15/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1318/1999 apensada.
03/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.318/99, apensado.
Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
07/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.350/97 e do PL nº 1.318/99, apensado.
09/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 16 06 09 PAG 29717 COL 01, Letra A.
16/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2009).
25/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 27/06/09 PÁG 32358 COL 01.