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PL 3543/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3355/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PODE/PB 12/09/2024
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3543/2024 (7)
PL 3702/2024 (1), PL 3778/2024; PL 3836/2024; PL 4431/2024; PL 4765/2024; PL 427/2025; PL 1296/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3543/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3702/2024.
Apensação da proposição PL-3702/2024 à proposição PL-3543/2024.
Apensação da proposição PL-3778/2024 à proposição PL-3702/2024.
22/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3702/2024, PL-3778/2024 apensadas.
22/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2024.
Apensação da proposição PL-3836/2024 à proposição PL-3543/2024.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4431/2024.
Apensação da proposição PL-4431/2024 à proposição PL-3543/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2024.
Apensação da proposição PL-4765/2024 à proposição PL-3543/2024.
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-427/2025.
Apensação da proposição PL-427/2025 à proposição PL-3543/2024.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2025.
Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024.