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PL 3543/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3355/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PODE/PB 12/09/2024
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.
Indexação
Alteração, lei federal, obrigatoriedade, advertência, vício (comportamento), publicidade, comunicação, marketing, loteria esportiva, apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, dependência psíquica, ludopatia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3543/2024 (7)
PL 3702/2024 (1), PL 3778/2024; PL 3836/2024; PL 4431/2024; PL 4765/2024; PL 427/2025; PL 1296/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3543/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3702/2024.
Apensação da proposição PL-3702/2024 à proposição PL-3543/2024.
Apensação da proposição PL-3778/2024 à proposição PL-3702/2024.
22/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3702/2024, PL-3778/2024 apensadas.
22/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2024.
Apensação da proposição PL-3836/2024 à proposição PL-3543/2024.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4431/2024.
Apensação da proposição PL-4431/2024 à proposição PL-3543/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2024.
Apensação da proposição PL-4765/2024 à proposição PL-3543/2024.
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-427/2025.
Apensação da proposição PL-427/2025 à proposição PL-3543/2024.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2025.
Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3543/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)