Imprimir

PL 3124/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PMDB/GO 15/05/1997
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.
Indexação
Normas, regulamentação, profissão, psicopedagogia, criação, conselho federal, conselho regional, composição, membros, definição, receita, fixação, competencia, exercício profissional, categoria profissional, exigência, registro profissional, pagamento, anuidade, definição, infração, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BARBOSA NETO.
27/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 05 97 PAG 14031 COL 02.
18/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
30/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 08 97 PAG 21698 COL 02.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCD 29 09 97 PAG 29469 COL 02.
03/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, CONTRA O VOTO DO DEP JOVAIR ARANTES.
(PL. 3124-A/97).
11/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CECD.
23/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 26 09 97 PAG 29963 COL 02.
25/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Foi apresentada uma emenda ao Projeto.
03/10/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.
25/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REQUERIMENTO DA DEP MARIA DO CARMO LARA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4746/98, A ESTE.
20/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO, COM EMENDAS, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
12/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Professor Luizinho
(PL. 3124-B/97).
DCD 13 09 01 PÁG 43149 COL 02.
19/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
28/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 13/09/01, Letra B, Parcial.
11/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Roland Lavigne
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
03/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 247/2003, pelo Dep. Barbosa Neto
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
12/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
19/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, e 6 da Comissão de Educação e Cultura.
23/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/10/2003
31/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 59 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3124/1997    Emendas apresentadas
PL 3124/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3124/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3124/1997 Parecer do Relator 22/10/2003 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, e 6 da Comissão de Educação e Cultura.
SBT 1 CCJC => PL 3124/1997 Substitutivo 22/10/2003 Mendes Ribeiro Filho Substitutivo do pl 3124/97
VTS 1 CCJC => PL 3124/1997 Voto em Separado 15/09/2004 José Eduardo Cardozo Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3124/1997 Parecer do Relator 20/09/1999 Marisa Serrano PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO, COM EMENDAS, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
VTS 1 CE => PL 3124/1997 Voto em Separado 06/10/1999 Gilmar Machado
VTS 2 CE => PL 3124/1997 Voto em Separado 12/09/2001 Átila Lira
PAR 1 CE => PL 3124/1997 Parecer de Comissão 12/09/2001 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3124/1997 Parecer do Relator 03/09/1997 SANDRO MABEL PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
PAR 1 CTASP => PL 3124/1997 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 3124/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 230/2002 => PL 3124/1997 Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado 03/12/2002 Arnaldo Faria de Sá Requer audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei n° 3.124, de 1997.
REQ 247/2003 => PL 3124/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/02/2003 Barbosa Neto Requer o desarquivamento de proposições.