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PL 2826/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fátima Bezerra - PT/RN |
01/12/2011 |
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Ementa |
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Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal |
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Explicação da Ementa |
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Revoga dispositivos da Lei nº 9.424, de 1996. |
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Indexação |
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Diretrizes, plano de carreira, profissional, educação básica, ensino público, União, Estado (ente federado), Município, critérios, avaliação, remuneração, jornada de trabalho, recursos financeiros, alteração, Lei do Fundef. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2011 |
Apense-se ao PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2826/2011, pela Deputada Fátima Bezerra, que: "Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal". |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65057 COL 01. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68518 COL 01. |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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08/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1287/2011 |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão). |
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07/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2826/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2011 |
Apense-se ao PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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