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PLP 310/2016 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 389/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES |
25/08/2016 |
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Ementa |
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Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, proibição, aumento, despesa total com pessoal, titular (administração pública), poder executivo, poder executivo estadual, poder executivo distrital, poder executivo municipal, repercussão, mandato, sucessor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2016 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-10/2003.Esclareço, por oportuno, que a proposição será encaminhada à CCJC, tendo em vista que a CFT já se manifestou sobre a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Tadeu Alencar, Luiz Couto e Marco Maia. |
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra A. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 310/2016 (11) |
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PLP 10/2003 (9), PLP 107/2003 (2), PLP 269/2013, PLP 183/2021, PLP 294/2013, PLP 65/2015, PLP 248/2016 (1), PLP 557/2018, PLP 52/2019, PLP 77/2019; PLP 172/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 107/2003, do PLP 294/2013, do PLP 65/2015, do PLP 248/2016, do PLP 269/2013 e do PLP 10/2003, apensados.
08/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Tadeu Alencar, Luiz Couto e Marco Maia. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1114/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2015 - Complementar, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica". |
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25/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 310/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica". |
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30/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-10/2003.Esclareço, por oportuno, que a proposição será encaminhada à CCJC, tendo em vista que a CFT já se manifestou sobre a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-10/2003. |
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30/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-107/2003, PLP-269/2013, PLP-294/2013, PLP-65/2015, PLP-248/2016, PLP-10/2003 apensadas. |
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30/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 475 COL 01. |
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13/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-315/2016. |
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26/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5443/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº. 315/2016 com os Projeto de Lei Complementar 310/2016". |
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10/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 5443/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.443/2016. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 315/2016 do Projeto de Lei Complementar n. 310/2016. Publique-se. Oficie-se". |
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11/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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29/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 107/2003, do PLP 294/2013, do PLP 65/2015, do PLP 248/2016, do PLP 269/2013 e do PLP 10/2003, apensados. |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Alceu Moreira. |
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Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério. |
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30/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Tadeu Alencar, Luiz Couto e Marco Maia. |
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra A. |
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02/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-172/2021. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 310/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2016 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-10/2003.Esclareço, por oportuno, que a proposição será encaminhada à CCJC, tendo em vista que a CFT já se manifestou sobre a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 310/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 310/2016 |
Parecer do Relator |
29/05/2017 |
Hildo Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 107/2003, do PLP 294/2013, do PLP 65/2015, do PLP 248/2016, do PLP 269/2013 e do PLP 10/2003, apensados. |
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PAR 1 CCJC => PLP 310/2016 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Tadeu Alencar, Luiz Couto e Marco Maia..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 107/2003, do PLP 294/2013, do PLP 65/2015, do PLP 248/2016, do PLP 269/2013 e do PLP 10/2003, apensados. |
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PLP 310/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5443/2016 => PLP 310/2016 |
Requerimento de Desapensação |
26/10/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº. 315/2016 com os Projeto de Lei Complementar 310/2016. |
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