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PL 8111/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4803/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lucia Prandi - PT/SP 19/11/2014
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas embalagens, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, colocação, alerta, embalagem, produto alimentício, existência, sódio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4803/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8111/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas embalagens, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.

".
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4803/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/14 PÁG 153 COL 01.
23/03/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4803/2012
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8111/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4803/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária