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PL 81/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PSDB/PE 19/02/2003
Ementa
Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
17/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
18/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 03 03 PÁG 07260 COL 02.
20/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo
25/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Renato Cozzolino.
23/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
06/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE).
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.
19/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido à CCP - Retirado pelo autor.
19/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.