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PL 7116/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Solange Amaral - DEM/RJ |
13/04/2010 |
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Ementa |
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Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência. |
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Explicação da Ementa |
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Cria cadastro de crianças e adolescentes atingidos, feridos, desabrigados, desaparecidos ou mortos, por calamidades públicas ou situações de emergência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2010 |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7116/2010, pelo Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências', estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". |
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28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17600 COL 01. |
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11/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
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12/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010) |
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25/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7040/2010, pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Requer a exclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, da competência de examinar o PL 7116/2010". |
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 7040/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.040/10, e mantenho a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei n. 7116/10, tendo em vista o que dispõe o art. 32, inciso II, alínea "f", in fine, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32790 COL 02. |
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24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. |
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24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
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24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer. |
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25/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48944 COL 02, Letra A. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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