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PL 2135/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1322/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSB/SP 10/06/2021
Ementa
Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1322/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1322/2021
Apensados
Apensados ao PL 2135/2021 (1)
PL 2193/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2021, pelo Deputado Jefferson Campos  (PSB/SP), que "Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1322/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 361
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2193/2021.
01/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-2193/2021 apensada.
09/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1322/2021