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PL 1818/1968
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 37/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LINO DE MATTOS - MDB/SP 10/10/1968
Ementa
INSTITUI O "DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/1968 DESPACHO A CCJ.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 24 11 77 PAG 72016 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
15/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MATA MACHADO.
DCN1 01 11 68 PAG 7830 COL 02.
10/10/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO
DCN1 12 10 68 PAG 7131 COL 04.
19/05/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIGUEIREDO CORREIA.
DCN1 23 05 70 PAG 1688 COL 04.
19/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 91 DE 10 08 71 DA CCJ SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP SYLVIO ABREU.
DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
06/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E
NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES.
DCS1/B 01 12 71 PAG 0037 COL 02.
17/11/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0036 COL 02.
11/04/1972 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1818-A/68.
DCN1 12 04 72 PAG 0179 COL 01
24/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 24 11 77 PAG 72016 COL 01.
27/11/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO.
DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.