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PL 1493/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 137/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Neves - PP/SP 29/04/2024
Ementa
Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, transporte aéreo, cabine de aeronave, compartimento de carga, animal doméstico, animal de assistência emocional, saúde animal, defesa dos direitos animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2024 Apense-se à(ao) PL-137/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1493/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências. ".
30/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-137/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
30/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024.
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1493/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2024 Apense-se à(ao) PL-137/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)