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PL 315/2022
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSB/RJ 18/02/2022
Ementa
Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.
Indexação
Revogação, cobrança, taxa do Príncipe, imposto do Príncipe, imóvel, Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Companhia Imobiliária de Petrópolis. _Destinação, receita, laudêmio, Poder público, investimento, política pública, prevenção, combate, desastre ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2022 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 5º, incisos XXII e XXXVI da Constituição Federal. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 5º, incisos XXII e XXXVI da Constituição Federal. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 315/2022, pelo Deputado Marcelo Freixo  (PSB/RJ), que "Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona".
07/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 5º, incisos XXII e XXXVI da Constituição Federal. Publique-se.
08/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2022 PAG 100
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 315/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2022 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 5º, incisos XXII e XXXVI da Constituição Federal. Publique-se.