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PL 5624/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 674/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 21/12/2020
Ementa
Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Apense-se à(ao) PL-674/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5624/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições.
".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-674/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 429.
19/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.