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PL 5484/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10332/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/10/2001 |
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Ementa |
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Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2004 |
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (9) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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08/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CESP, CAPR, CDUI, CECD, CEIC, CCTCI, CFT e CCJR. |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP |
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11/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à PL548401. |
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19/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 9/10/2001 PÁG 48270 COL 01. |
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01/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. |
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01/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado à CCP. |
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22/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à PL548401 |
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23/11/2001 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº |
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Recebimento pela PL548401. |
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Designado Relator: Dep. Luiz Fernando |
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27/11/2001 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO |
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07/12/2001 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº |
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Interrompido o prazo para recebimento de emendas na 4ª sessão, tendo em vista aprovação de requerimento de urgência. Recebidas 9 emendas na Comissão. |
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07/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Leitura e publicação, pendente de parecer da Comissão Especial.
(PL. 5484-A/01). |
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13/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único.
Designação do relator, Dep Virgílio Guimarães, para proferir parecer em substituição à CESP, que conclui pela adequação financeira e orçamentário, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Encerrada a discussão.
Foi apresentada 01 emenda de plenário pelo Dep Clementino Coelho, e outros.
Designação do relator, Dep Virgílio Guimarães, para proferir parecer à emenda de plenário em substituição à CESP, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Votação em turno único.
Rejeição da emenda de plenário 1, com parecer contrário.
Aprovação deste projeto.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
Despacho ao Senado Federal. (PL. 5484-B/01).
DCD 14 12 01 PÁG 66185 COL 01. |
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13/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/629/01.-
DCD 14 12 01 PAG 66185 COL 01. |
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19/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária nº 10.332/01. DOFC 20 12 01 PAG 001 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 1405/01-PE e MSG 780/01-CN)
Razões do Veto: DOFC 20 12 01 PÁG 006 COL 03.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
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04/04/2002 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Leitura e publicação da Mensagem 780/01-CN.
DCN 05.04.02, pág. 0812, col. 02. |
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Paulo Souto, Lúcio Alcântara, Benício Sampaio e Paulo Hartung.
DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Carlos Mosconi, Darcísio Perondi e Babá.
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01. |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 87. DCN de 21/05/2004, pág 792. |
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26/05/2004 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 87 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125. |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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