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PL 3377/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 17/06/2020
Ementa
Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
Indexação
Procedimento, retorno, aula, escola privada, escola pública, isolamento social, impedimento, propagação, coronavírus, pandemia, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)
Apensados
Apensados ao PL 3377/2020 (3)
PL 3704/2020 (1), PL 3901/2020; PL 3847/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 30/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 3704/2020, do PL 3847/2020, e do PL 3901/2020, apensados, com substitutivo.


Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3377/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal  (PDT/ES), que "Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3704/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2020.
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 357
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-3704/2020, PL-3847/2020, PL-3901/2020 apensadas.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
30/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 3704/2020, do PL 3847/2020, e do PL 3901/2020, apensados, com substitutivo.
02/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Declarados prejudicados os projetos: PDL 56/2022, PL 1509/2020, PL 1773/2020, PL 2471/2020, PL 3377/2020 (Apensados: PL 3704/2020, PL 3901/2020 e PL 3847/2020), PL 3836/2020, PL 3962/2020 (Apensado: PL 1402/2021), PL 4034/2020 (Apensado: PL 4323/2020), PL 3841/2021, PL 3312/2020, PL 3960/2020 (Apensados: PL 4094/2020 e PL 4587/2020), nos termos do art. 164, I, do RICD.
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)
19/03/2024 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3377/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3377/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3377/2020 Parecer do Relator 30/11/2021 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 3704/2020, do PL 3847/2020, e do PL 3901/2020, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 3377/2020 Substitutivo 01/12/2021 Ivan Valente Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.