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PL 6052/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 16/09/2009
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre equipamentos de sinalização semafórica.
Explicação da Ementa
Estabelece que os semáforos para controle de fluxo com fiscalização por meio eletrônico devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo faltante para a mudança de fase.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, equipamento eletrônico, contagem, tempo, troca, sinal de trânsito, existência, fiscalização, radar eletrônico, anulação, auto de infração, inexistência, equipamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manato (PDT-ES).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 09 09 PAG 53336 COL 01.
28/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6052/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária