DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
| PL 143/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Luciano Castro - PFL/RR | 21/02/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2003 | Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24,II. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Luciano Castro (PFL-RR). | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24,II. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDCMAM. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8304 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado César Medeiros | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 10/12/03, Pag 68021 Col 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda de nº 4. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Marcelo Ortiz e Vicente Arruda. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 32/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento da PL 143/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999. DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. |
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| 14/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Relator, para reexame da matéria. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CDC, da Emenda de Relator 2 da CDC, e da Emenda de Relator 3 da CDC, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda de Relator 4 da CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 24/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para reexame do parecer | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Defesa do Consumidor e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da de nº 4. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||