PLP 124/2012 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PLP 123/2012 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Eleuses Paiva - PSD/SP | 02/02/2012 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a aplicação anual mínima em sáude, por parte da União Federal. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/03/2012 | Apense-se à(ao) PLP-123/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PLP 124/2012 (1) | |||||||||||||||||||||||
PLP 226/2012 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 124/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012". | ||||||||||||||||||||||
03/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00300 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PLP-123/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012 | ||||||||||||||||||||||
09/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
09/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-123/2012 | ||||||||||||||||||||||
27/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-226/2012. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-123/2012 | ||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9912/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 123/2012 e seus apensos para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação". | ||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requeirmento 9912/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei Complementar n. 123/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-123/2012 | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. | ||||||||||||||||||||||