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PRL 1 CDC => PL 2741/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2741/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 07/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.