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PL 2917/1961
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4140/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FLORICENO PAIXÃO - PTB/RS 08/05/1961
Ementa
ALTERA A ALINEA B DO ARTIGO 580 DO DECRETO-LEI 5452, DE 10 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/1961 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 05 61 PAG 3029 COL 03.
21/09/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.