Imprimir

PL 1525/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2888/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 03/05/2024
Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 para punir práticas abusivas cometidas em contextos de desastres ambientais ou demais situações que coloquem o consumidor em especial situação de vulnerabilidade.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), Prática abusiva, Desastre ambiental, Calamidade pública, Preço abusivo, Produto essencial, Água, Alimento, Produto de higiene pessoal, Comércio, Responsabilidade, Comerciante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-2888/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1525/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 para punir práticas abusivas cometidas em contextos de desastres ambientais ou demais situações que coloquem o consumidor em especial situação de vulnerabilidade.
".
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2888/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
08/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024 PAG 286
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1525/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-2888/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)