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PL 4696/1978

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6642/1979

Origem:

MSC 43/1978

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/1978

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.

Explicação da Ementa

A FIM DE NORMALIZAR O PROCESSO ELEITORAL NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.

Indexação

CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 78 PAG 0061 COL 02.

02/03/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CTLS.

03/03/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 18 03 78 PAG 0848 COL 02.

16/03/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 15 04 78 PAG 1880 COL 02.

13/04/1978

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 25 04 78 PAG 2347 COL 02.

26/05/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-A/78. DCN1 27 05 78 PAG 4196 COL 01.

31/05/1978

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP EDUARDO GALIL.

31/05/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CTLS. DCN1 01 06 78 PAG 4443 COL 01.

14/06/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA (EMENDA PLENARIO). DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 02.

14/09/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 78 PAG 11513 COL 01.

24/11/1978

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 02.

27/11/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-B/78. DCN1 28 11 78 PAG 10566 COL 02.

28/11/1978

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 11 78 PAG 10706 COL 01.

29/11/1978

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.

•

REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.

•

REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

29/11/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 78 PAG 10820 COL 01.

30/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 06 12 78 PAG 11537 COL 02.

30/11/1978

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

30/11/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4696-C/78. DCN1 01 12 78 PAG 10928 COL 02.

01/12/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 386, DE 01 12 78. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02.

11/05/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OFICIO SM/296, DE 08 05 79, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.

14/05/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.