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PL 4099/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1965/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 08/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida.
Explicação da Ementa
Estabelece normas para o leilão de madeira apreendida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2008 Apense-se à(ao) PL-1965/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4099/2008 (5)
PL 5934/2009; PL 6893/2013 (1), PL 1941/2021; PL 1519/2019; PL 5237/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1965/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46680 COL 02.
21/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4388 de 2009,pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) que requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4.489/2008 ao Projeto de Lei n.º  1.965/2007.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5934/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
16/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1965/2007
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6893/2013.
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1519/2019.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5237/2019.
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.