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PL 5673/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Pimentel - PT/MG |
23/11/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, garantia, tratamento igualitário, serviços de saúde, mulher. _Atuação, prevenção, doença, promoção, saúde, mulher, inclusão, transtorno mental. _Garantia, diagnóstico precoce, câncer, acesso, tratamento médico, Doença sexualmente transmissível (DST). _Educação e formação profissional, equipe multidisciplinar, cuidado, mulher. _Atenção integral à saúde, população LGBT, mulher. _Execução, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (30) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
14/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5673/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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14/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. ". |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A audiência pública acontecerá no dia 20/05/24, às 14h, no Plenário 14. |
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20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Audiência Pública realizada. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
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14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Autora. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Maria Arraes. |
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15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5673/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 5673/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
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|
PRL 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
14/06/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Substitutivo |
14/06/2024 |
Laura Carneiro |
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PL 5673/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 29/2024 CMULHER |
Requerimento de Audiência Pública |
15/04/2024 |
Ana Pimentel |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. |
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RPD 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 21 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 22 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 23 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 24 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 25 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 26 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 27 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 28 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 29 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
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|