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PL 7199/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 26/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Indexação
Alteração, supressão, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria, transporte de passageiros, exercício, atividade, instrutor de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7199/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito".
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 45 COL 01.
17/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
11/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8327/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
05/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
16/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do Projeto de Lei 8.327/2014, apensado.
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2256/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a retirada do PL 7199/2014, que altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT Memo nº 155/15-COPER, solicitando a devolução deste.
03/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo  n. 155/2015 - COPER, de 1º/7/15
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7199/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7199/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7199/2014 Parecer do Relator 16/06/2015 Clarissa Garotinho Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do Projeto de Lei 8.327/2014, apensado.
PL 7199/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 154/2015 => PL 2984/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Hugo Leal Requer o desarquivamento de proposições
REQ 2256/2015 => PL 7199/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/06/2015 Hugo Leal Requer a retirada do PL 7199/2014, que altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.