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PL 3030/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 21/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
Indexação
Obrigatoriedade, periodicidade, exame médico, motorista profissional, condutor autônomo, transporte de carga, caminhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3030/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68666 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
16/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
16/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
30/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
21/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.
03/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
01/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento.
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3030/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3030/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3030/2011 Parecer do Relator 16/05/2012 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3030/2011 Substitutivo 16/05/2012 Lael Varella PROJETO DE LEI No 3.030, DE 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão
PRL 2 CSSF => PL 3030/2011 Parecer do Relator 21/11/2012 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.