PL 970/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2987/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marcelo Squassoni - PRB/SP | 30/03/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica". | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
10/04/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) Recebimento pela CME, apensado ao PL-2987/2015 |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 970/2015 (3) | ||||||||||||||||||||||||
PL 1017/2015; PL 2059/2015; PL 2405/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 970/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica"". | |||||||||||||||||||||||
10/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1017/2015. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 305 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1017/2015 apensada. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) | |||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015) | |||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2015. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2405/2015. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). | |||||||||||||||||||||||
10/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) | |||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-2987/2015. | |||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2987/2015 | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3328/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 970/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito". | |||||||||||||||||||||||
09/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 3.328/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.328/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 970/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME, apensado ao PL-2987/2015 | |||||||||||||||||||||||