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PL 7060/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 932/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 08/03/2017
Ementa
Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2017 Apense-se à(ao) PL-932/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-932/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7060/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública".
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-932/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 22 COL 01.
20/03/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 -  PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018,  de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.

".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019.
09/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-932/2015