REQ 4/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Diego Garcia - PODE/PR | 25/04/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
04/10/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho". | |||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019 PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia; ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência. (Em atendimento aos Requerimentos: 1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit; 3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia; 7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11/19, do Dep. Pastor Eurico; 12/19, da Dep. Alice Portugal; 13/19, do Dep. Dr. Frederico; 17/19, do Dep. Léo Moraes; 20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal; 52/19, do Dep. Professor Israel Batista; 54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto; 55/19, do Dep. Eduardo Cury; 61/19, do Dep. Silvio Costa Filho; 67/19, do Dep. Jorge Solla). |
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22/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural" ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho. Requerimentos atendidos: REQ 3/19 - Diego Garcia REQ 4/19 - Diego Garcia REQ 6/19 - Adriana Ventura REQ 11/19 - Pastor Eurico REQ 21/19 - Alice Portugal REQ 32/19 - Alice Portugal REQ 37/19 - Henrique Fontana REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann REQ 47/19 - Perpétua Almeida REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 62/19 - Jorge Solla REQ 66/19 - Jorge Solla REQ 73/19 - Pedro Uczai REQ 88/19 - Carlos Veras REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente |
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30/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Transição e Desconstitucionalização BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE. Requerimentos atendidos: REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla REQ 4/19 - Diego Garcia REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla REQ 12/19 - Alice Portugal REQ 38/19 - Professor Israel Batista REQ 51/19 - Alan Rick REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 76/19 - Pedro Uczai REQ 114/19 - Ivan Valente |
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04/10/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado. | |||||||||||||||||||||