PL 2356/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO

23/10/2003

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".

Indexação

Obrigatoriedade, inclusão, informação, embalagem, alimentos, produto industrializado, identificação, nível, gordura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2014

Deferido o Requerimento n. 10.405/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.405/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.985/2013 ao Projeto de Lei n. 4.803/2012. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.356/2003, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.803/2012, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.356/2003: Às CDC, CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 2356/2003 (21)

PL 7562/2006; PL 4803/2012 (9), PL 5140/2013 (1), PL 5629/2013, PL 7141/2014 (3), PL 7696/2014, PL 570/2015, PL 676/2015, PL 6985/2013, PL 8111/2014, PL 8115/2014; PL 7716/2014 (3), PL 8163/2014, PL 1319/2015, PL 1515/2015; PL 1956/2015 (4), PL 2056/2015 (1), PL 2270/2015, PL 2324/2015, PL 2710/2015; PL 2068/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).

14/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

18/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62272 COL 01.

18/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias

19/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003

27/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.

31/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 07/04/04, Pag 14969 Col 02, Letra A.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE)

30/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004

12/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes, pela rejeição.

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilton Baiano

13/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/05/05 PÁG 19071 COL 02, Letra B.

17/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 302/05, da CSSF, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.

DCD 18 05 05 PÁG 18776 COL 01.

01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7562/2006.

07/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.

29/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7562/2006, apensado, com emenda.

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Wolney Queiroz.

24/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-826/2007.

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 826/2007 a este.

23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do requerimento nº 1345/07, do Deputado Sarney Filho, que solicita a desapensação dos Projetos de Lei 826 e 1.319, ambos de 2007 dos autos do Projeto de Lei 2.356, de 2003.

18/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1345/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PL n. 826/07 e n. 1.319/07 do PL n. 2.356/03. Por oportuno, distribua-se o PL n. 826/07 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 1.319/07 ao PL n. 826/07. Publique-se. Oficie-se. DCD 02 08 07 PAG 37734 COL 01.

27/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7562/2006, apensado, com emenda.

01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 188/07 - COPER solicitando a desapensar do de nº 2356/03 e devolver à CCP os PLs 826 e 1319/07

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Wolney Queiroz

02/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1769/2007, pelo Deputado Juvenil Alves (S.PART.-MG), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1770/2007 e 2356/2003.

05/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/10/07, PÁG 52717 COL 02, Letra C.

11/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 1769/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida. O PL 1770/07 foi apensado ao 826/07, que trata mais especificamente sobre a proibição da industrialização de produtos com gordura transaturada, já tendo sido este último, anteriormente, desapensado do PL 2356/03 (Req nº 1345/07). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 12 10 07 PÁG 53906 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2012.

04/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 10405/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.985, de 2013, que "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais" ao Projeto de Lei nº 4803/2012, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde"".

24/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7716/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7716/2014.

07/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-8194/2014.

10/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1388/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003".

05/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.388/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.388/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.356/2003 e 7.716/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1956/2015.

02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2068/2015.

18/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3798/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003, 8163/2014, 1319/2015, 1515/2015".

08/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4103/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003".

16/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento n. 4.103/2016 conforme o despacho de seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 4.103/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.716/2014 e n. 2.356/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

23/03/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-8194/2014

30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 123/2016, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.956, de 2015".

11/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Recurso n. 123/2016, conforme despacho no seguinte teor: "Devolva-se ao autor o Recurso n. 123/2016, nos termos do art. 137, II, “c”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pois o Projeto de Lei n. 1.956/2015 não pode ter sua tramitação restaurada, já que ela se esgotou quando o Plenário aprovou o substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor à matéria constante do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.194/2014, a que se encontrava apensado o Projeto de Lei n. 1.956/2015, tornando-se matéria vencida, insuscetível, portanto, de reanálise por esta Casa. Publique-se. Oficie-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2356/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/11/2003

Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

17/05/2005

07/07/2014

PL 2356/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2356/2003

Parecer do Relator

29/03/2007

Sarney Filho

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7562/2006, apensado, com emenda.

PRL 2 CCJC => PL 2356/2003

Parecer do Relator

27/07/2007

Sarney Filho

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7562/2006, apensado, com emenda.

VTS 1 CCJC => PL 2356/2003

Voto em Separado

28/08/2007

Wolney Queiroz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".

PAR 1 CCJC => PL 2356/2003

Parecer de Comissão

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Wolney Queiroz.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7562/2006, apensado, com emenda.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 2356/2003

Parecer do Relator

29/01/2004

Dr. Benedito Dias

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 2356/2003

Parecer de Comissão

31/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2356/2003

Parecer do Relator

10/08/2004

Jorge Gomes

Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes, pela rejeição.

PAR 1 CSSF => PL 2356/2003

Parecer de Comissão

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilton Baiano.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes, pela rejeição.

PL 2356/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1345/2007 => PL 2356/2003

Requerimento de Desapensação

12/07/2007

Sarney Filho

Requer a desapensação dos Projetos de Lei 826 e 1.319, ambos de 2007 dos autos do Projeto de Lei 2.356, de 2003.

REQ 1769/2007 => PL 2356/2003

Requerimento de Apensação

02/10/2007

Juvenil Alves

Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1770/2007 e 2356/2003.

REQ 41/2011 => PL 817/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

Sandes Júnior

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 1388/2015 => PL 2356/2003

Requerimento de Desapensação

10/04/2015

Nelson Marchezan Junior

Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003.

REQ 3798/2015 => PL 2356/2003

Requerimento de Desapensação

18/12/2015

Nelson Marchezan Junior

Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003, 8163/2014, 1319/2015, 1515/2015.

REQ 4103/2016 => PL 2356/2003

Requerimento de Desapensação

08/03/2016

Nelson Marchezan Junior

Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003.