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PL 907/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS 24/03/2020
Ementa
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Educação (CE)
Retirado de pauta, por acordo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 17/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100907/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 566.
08/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
O Sr. Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação as Deputadas Sâmia Bomfim e Soraya Santos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  19 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim.
07/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
05/06/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
14/08/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo.
09/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo.
14/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).