PL 907/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marcel van Hattem - NOVO/RS | 24/03/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19). | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
30/10/2024 | Comissão de Educação (CE) Retirado de pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 17/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
24/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 100907/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)". | |||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
07/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 566. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
25/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2023) | |||||||||||||||||||||||
30/11/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | O Sr. Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação as Deputadas Sâmia Bomfim e Soraya Santos. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim. | |||||||||||||||||||||||
07/05/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
05/06/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
17/06/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
14/08/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
14/11/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). | |||||||||||||||||||||||