PLV 31/2004 => MPV 173/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10880/2004

Acessória de:

MPV 173/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilmar Machado - PT/MG

06/05/2004

Ementa

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, implantação, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, serviço, voluntário, responsável, alfabetização, Programa Brasil Alfabetizado, recebimento, bolsa de trabalho, custeio, despesa, realização, atividade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10880/04. DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01.

06/05/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gilmar Machado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10880/04. DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01.

06/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gilmar Machado