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REQ 92/2011 CREDN
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Claudio Cajado - DEM/BA 18/10/2011
Ementa
Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministros de Estado das Relações Exteriores; e MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Encaminhado Requerimento à SGM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 92/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministros de Estado das Relações Exteriores; e MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que 'autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional'".
19/10/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Requerimento.
08/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Encaminhado Requerimento à SGM.