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MSC 385/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 832/2008, TVR 833/2008 e TVR 834/2008
Origem: AV 469/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP;

2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE;

3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 385/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP;

2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE;

3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS."
25/06/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Transformada em : TVR-832/2008,TVR-833/2008 e TVR-834/2008
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30012 COL 01.