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PL 2970/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2634/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - PSL/SP, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, General Girão - PSL/RN, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Coronel Armando - PSL/SC 28/05/2020
Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Indexação
Compatilhamento, informação hospitalar, rede pública de saúde, rede privada de saúde, utilização, meio eletrônico, disponibilização, dados, secretaria estadual, secretaria municipal, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2634/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2970/2020, pelo Deputado General Peternelli  (PSL/SP) e outros, que "Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2634/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 975.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2970/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2634/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)