Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD)
DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79.
| PL 7264/2014 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 592/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Antonio Russo - PR/MS | 19/03/2014 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 213, § 6º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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| 29/05/2014 | Plenário (PLEN) Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 355/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011, de autoria do Senador Antonio Russo, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal | |||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7264/2014, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal". | |||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo GTCL. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 1/14, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei n. 7264/2014 no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, destinada à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 1/14, do GTCL, "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 7.264/2014 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao. Após, encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se". DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79. |
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| • | Encaminhamento, nesta data, do PL 7264/2014 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Ato de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, no Diário Oficial da União. | |||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicado o Ato n. 1/2014 para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação n. 7264/2014, no Suplemento ao DCD n. 79, de 29/05/2014, e no Diário Oficial da União n. 101, de 29/05/2014, Seção 1, p. 104. | |||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação | |||||||||||||||||||||||||