Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD)
DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79.
| PL 7264/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 592/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Antonio Russo - PR/MS | 19/03/2014 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Consolidação legislativa, legislação sanitária, sanidade animal, política agrícola, defesa agropecuária, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), prevenção, defesa sanitária vegetal, critérios, importação, exportação, comércio, vegetais, erradicação, combate a peste, combate a praga, transmissão, doença, desinfecção, agricultura, perigo, riscos, obrigatoriedade, certificado de sanidade, criação, Conselho Nacional de Defesa Agrícola, transporte, autorização, Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), fiscalização, fungicida, inseticida, registro, licenciamento, defesa sanitária animal, zoonose, medidas zoossanitárias, rebanho, proibição, entrada, território nacional, animais, produtos, doença transmissível, certificado sanitário, ausência, doença parasitária, assistência, veterinário, inspeção sanitária, portos, fronteira, mercado, feira, gado, quarentena, profilaxia, relação, doença infectocontagiosa, sacrifício, vacinação, imunização, rebanho, divulgação, publicidade, educação sanitária, infração, penalidade. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 213, § 6º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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| 29/05/2014 | Plenário (PLEN) Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 355/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011, de autoria do Senador Antonio Russo, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7264/2014, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal". | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo GTCL. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2014 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 1/14, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei n. 7264/2014 no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, destinada à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 1/14, do GTCL, "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 7.264/2014 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao. Após, encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se". DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79. |
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| • | Encaminhamento, nesta data, do PL 7264/2014 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Ato de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, no Diário Oficial da União. | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicado o Ato n. 1/2014 para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação n. 7264/2014, no Suplemento ao DCD n. 79, de 29/05/2014, e no Diário Oficial da União n. 101, de 29/05/2014, Seção 1, p. 104. | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 7264/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||||||