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PL 9629/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13892/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 27/02/2018
Ementa
Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13892/2019. DOU 21/10/19 PÁG 03 COL 02.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 847/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9629/2018, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
02/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 118 COL 01.
05/03/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 87/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9629/2018".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-87/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
26/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
15/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 593, Letra A.
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2019)
07/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Nishimori, pela Deputada Bia Kicis.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Aprovado o Parecer.
04/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra B, PÁG 291.
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2019)
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/07/2019 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
23/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 675/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
05/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
28/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 289/2019/PS-GSE.
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 822/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
18/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13892/2019. DOU 21/10/19 PÁG 03 COL 02.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  847/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.