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PL 7581/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 20/05/2014
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2015 Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]”
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7581/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias".
28/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/14, PÁG 149 COL 01.
02/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
15/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
16/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".
16/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".
09/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo.
10/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)
15/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado requerimento do Sr. João Rodrigues que requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
05/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
06/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), para análise da emenda apresentada ao substitutivo.
06/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2651/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão da Comissão de Turismo como competente para apreciar o PL 7581/14".
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]”
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o memorando nº 228/2015 solicitando a devolução deste.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT
Devolução à CCP em cumprimento ao Memorando nº 228/2015-COPER.
21/08/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
25/08/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
26/08/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários".
27/10/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
28/10/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2015)
10/11/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
09/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
09/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), para reexame.
10/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/12/15, PÁG 340 COL 01, Letra A.
25/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
08/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Diego Andrade.
14/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
12/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
06/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2016, Letra B.
25/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5392/2016, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial, a fim de criarmos o Marco Regulatório do Transporte de Turismo e Fretamento".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP