PL 33/1967

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5299/1967

Origem:

MSC 294/1967

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/03/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TECNICO ESPECIALIZADO DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

NORMAS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, TECNICO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, (CNEN), ENERGIA NUCLEAR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5299/67. DOFC 26 06 67.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/1967

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 67 PAG 0708 COL 01.

17/03/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CSP.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 A 29 03 67. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 30 03 67 PAG 0838 COL 04.

29/03/1967

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ERASMO PEDRO. DCN1 01 04 67 PAG 0947 COL 02.

29/03/1967

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP AFONSO MATTOS. DCN1 06 04 67 PAG 1067 COL 01.

05/04/1967

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOSE MEIRA. DCN1 07 04 67 PAG 1098 COL 03.

05/04/1967

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AFONSO MATTOS. DCN1 07 04 67 PAG 1100 COL 03.

17/04/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSP E PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 33-A/67. DCN1 18 04 67 PAG 1410 COL 04.

17/04/1967

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ARRUDA CAMARA. DCN1 18 04 67 PAG 1438 COL 03.

19/04/1967

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ARRUDA CAMARA PARA EMITIR PARECER PELA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM 02 EMENDAS. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS. DCN1 20 04 67 PAG 1526 COL 01.

20/04/1967

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 21 04 67 PAG 1583 COL 02.

20/04/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO GUEDES, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 04 67 PAG 1596 COL 01.

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP REGIS BARROSO. DCN1 26 04 67 PAG 1699 COL 04.

20/04/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. PL. 33-B/67.

25/04/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF PELO OF 580. DCN1 29 04 67 PAG 1843 COL 04.

02/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1324, DE 01 06 67, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO COM EMENDAS. DCN1 06 09 67 PAG 5194 COL 03.

05/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CSP (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

05/06/1967

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PL. 33-C/67. DCN1 06 06 67 PAG 2924 COL 03.

06/06/1967

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS GUERRA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 09 06 67 PAG 3127 COL 01.

06/06/1967

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 13 06 67 PAG 3242 COL 02.

07/06/1967

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE DE BARROS FILHO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E FAVORAVEL A EMENDA 02. DCN1 13 07 67 PAG 3241 COL 04.

07/06/1967

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GUERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO. DCN1 13 06 67 PAG 3240 COL 01.

07/06/1967

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 33-D/67. DCN1 08 06 67 PAG 3046 COL 02.

09/06/1967

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP HUMBERTO LUCENA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 10 06 67 PAG 3167 COL 04.

12/06/1967

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO HERCULINO, DJALMA MARINHO, ARMINDO MASTROCOLLA E LEO NEVES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 13 06 67 PAG 3226 A 3230.

13/06/1967

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DA EMENDA 01. APROVAÇÃO DA EMENDA 02.

13/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 06 67 PAG 3286 COL 03.

13/06/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MOURY FERNANDES. DCN1 17 06 67 PAG 3506 COL 01.

13/06/1967

Plenário (PLEN)

•

APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

13/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO.

15/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1700/67, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 24 06 67 PAG 3728 COL 02.

•

REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/67. DCN1 24 06 67 PAG 3728 COL 02.

23/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5299/67. DOFC 26 06 67.

30/06/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 438/SAP/67, DE 23 06 67, RESTITUINDO OS AUTOGRAFOS. DCN1 01 07 67 PAG 3939 COL 03. REP: DCN1 30 09 67 PAG 6142 COL 04.

10/08/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 2511/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 19 08 67 PAG 4649 COL 04.