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PDL 70/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ, David Soares - UNIÃO/SP 10/03/2023
Ementa
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".
Indexação
Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Saúde, criação, Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
18/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Apensados
Apensados ao PDL 70/2023 (2)
PDL 117/2023; PDL 138/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 70/2023, pelos Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e David Soares (UNIÃO-SP), que: "Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual 'Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS'".
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 758/2023, pelas Deputadas David Soares (UNIÃO/SP) e Chris Tonietto PL, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023.
".
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 758/2023.
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
04/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-117/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-138/2023.
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
08/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
02/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 70/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 70/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 758/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 20/03/2023 David Soares Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023.