PL 5706/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

30/06/2016

Ementa

Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2016

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5706/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".

06/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 279 COL 01.

06/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

04/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

06/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

13/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.

14/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora

07/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

•

Retirado de pauta, por acordo

08/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2018)

27/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo.

12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

13/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)

10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição.

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda

26/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).

24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais.

20/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Costa

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Daniela do Waguinho.

27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 01/05/21 PÅG 96, Letra A.

03/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2021).

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2021 19:12:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).