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PL 1078/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1328/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Patricia Ferraz - PODE/AP 26/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2020 Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1078/2020 (11)
PL 1154/2020; PL 1257/2020; PL 1500/2020; PL 1656/2020; PL 1725/2020; PL 1812/2020; PL 1989/2020; PL 2249/2020; PL 2277/2020; PL 2309/2020; PL 1408/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)".
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020;  e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".
08/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1500/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1725/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1812/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2249/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2020.
08/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 25.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1408/2021.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".