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PL 1078/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1328/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Patricia Ferraz - PODE/AP 26/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Indexação
Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), suspensão,  Consignação em folha de pagamento, crédito consignado, Cartão de crédito consignado, Arrendamento mercantil, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2020 Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1078/2020 (11)
PL 1154/2020; PL 1257/2020; PL 1500/2020; PL 1656/2020; PL 1725/2020; PL 1812/2020; PL 1989/2020; PL 2249/2020; PL 2277/2020; PL 2309/2020; PL 1408/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)".
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020;  e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".
08/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1500/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1725/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1812/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2249/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2020.
08/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 25.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1408/2021.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1078/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2020 Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1078/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 630/2020 Requerimento de Apensação 08/04/2020 Vinicius Carvalho Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020;  e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.