Imprimir

PDL 695/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 684/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE, Professor Israel Batista - PV/DF 12/11/2019
Ementa
Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
Indexação
Sustação, Decreto Federal, aprovação, zoneamento agroecológico, cana-de-açúcar, criação, norma geral, Conselho Monetário Nacional (CMN), operação financeira, setor sucroalcooleiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 695/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 207.
29/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
05/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2510/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart PV, que "Requer coautoria do PDL nº 695/2019".
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.510/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 695/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2019 Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 695/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2510/2020 Requerimento 05/10/2020 Professor Israel Batista Requer coautoria do PDL nº 695/2019