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PRL 1 CCJC => PEC 244/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 244/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PMDB/RJ 26/10/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
26/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela admissibilidade.