PL 1412/1988 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 7714/1988 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
GENEBALDO CORREIA - PMDB/BA | 09/12/1988 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
EXTINGUINDO INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE REFLORESTAMENTO E AS ALIQUOTAS ESPECIAIS DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO E SANEAMENTO BASICO E A ISENÇÃO AS EMPRESAS EXECUTORAS DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA NA AREA DE PROGRAMA GRANDE CARAJAS). | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, (FISET), REFLORESTAMENTO, AÇÕES, (EMBRAER). EXTINÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, (ELETROBRAS), TELECOMUNICAÇÃO, (TELEBRAS), SANEAMENTO BASICO. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA GRANDE CARAJAS. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PASEP), (PIS), VALOR, RECEITA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, RECEITA OPERACIONAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, RESERVA FLORESTAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP). | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
28/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7714/88. DOFC 31 12 88 PAG 26201 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
09/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4947 COL 01. | ||||||||||||||||||||
09/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJ E CF. | ||||||||||||||||||||
15/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENEBALDO CORREA. | ||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO PRIETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 12 88 PAG 5281 COL 01. | ||||||||||||||||||||
15/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 12 88 PAG 5282 COL 03. | ||||||||||||||||||||
15/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO. | ||||||||||||||||||||
15/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1412-A/88. DCN1 16 12 88 PAG 5283 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF, PELO OF 178/88. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01. | ||||||||||||||||||||
28/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 7714/88. DOFC 31 12 88 PAG 26201 COL 01. | ||||||||||||||||||||
29/12/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | AVISO 934/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||
02/03/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF SM-110/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. | ||||||||||||||||||||